O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou falta de transparência e de rastreabilidade nas emendas apresentadas pelo senador Carlos Viana, do Podemos, à Igreja da Lagoinha, da qual faz parte.

Foram R$ 3,6 milhões em emendas em três exercícios financeiros para a Fundação Oásis, braço social da Igreja. O ministro ainda deu prazo de dez dias para que sejam encaminhados todos os documentos relativos aos trâmites das emendas parlamentares.

O caso foi parar no Supremo a partir de ação aberta pelos deputados Pastor Henrique Vieira, do PSOL, e Rogério Corrêa, do PT. Alegaram direcionamento dos recursos por Viana, então presidente da CPI Mista do INSS.

Depois disso, no último dia 19, Dino estabeleceu prazo de cinco dias para que o senador explicasse a destinação do dinheiro. Na resposta, tanto Viana quanto a Advocacia do Senado negaram irregularidades. Afirmaram que todo o processo se deu de maneira legal e transparente. Entretanto, Dino ainda identificou lacunas.

Mas, na decisão desta segunda-feira (30), Dino reforçou que as emendas Pix devem ser executadas com identificação clara:

• do parlamentar autor,
• do beneficiário final e
• da finalidade, "vedado o direcionamento para entidades sem critérios objetivos e públicos”.

E completou: “Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao governo federal e à própria Fundação Oásis”.

Conflito de interesses

O ministro ainda reforçou a necessidade de apurar eventual conflito de interesse e direcionamento, já que, na ação protocolada, os dois deputados argumentam que requerimentos relativos à Lagoinha na CPI Mista do INSS não foram colocados em votação por Viana. Necessidade, portanto, de apurar supostas “omissões ou proteções” na Comissão Parlamentar de Inquérito envolvendo a Fundação Oasis e à Rede Super, emissora vinculada à Igreja e com a qual Viana manteve vínculo profissional.